TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000014363

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de maio de 2024 (28/05/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000039387Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUCA TAMASHIRO DECKER Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000034923Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: LANCHONETE E RESTAURANTE RODA D AGUA LTDA Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 28 do mês de maio de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário