TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000016401

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de junho de 2024 (18/06/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000000210Recorrente: GABRIEL KLANN PSCHEIDT Procurador: 01905583931 - RAFAEL PIEROZAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1870000000208Recorrente: ANDRE KLANN PSCHEIDT Procurador: 01905583931 - RAFAEL PIEROZAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1770000000863Recorrente: MACRO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 10355455943 - RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

3021855048Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procurador: 90294068953 - MARLON SUED DE NOVAIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

3021845042Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procurador: 44283911968 - MARO MARCOS HADLICH FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 18 do mês de junho de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário