TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000019706

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de julho de 2024 (23/07/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1370000038566Recorrente: TRANSPORTE E COMERCIO ROSA CAMPOS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1370000038580Recorrente: TRANSPORTE E COMERCIO ROSA CAMPOS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1370000038574Recorrente: TRANSPORTE E COMERCIO ROSA CAMPOS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 23 do mês de julho de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário