TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000019799

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de julho de 2024 (17/07/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000037454Recorrente: BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000028118Recorrente: BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

1000039047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: EDSON LUIZ CARDOSO DA SILVA & Notificante: 3441741 GEOVANE JOAO ELIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000001954Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS WILLNER LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 6170374 BRUNO SAVIO BOGHOSSIAN DOS SANTOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000028110Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2370000014804Recorrente: SILVIO GHELLERE FILHO Procurador: 06208691940 - JOAO FRANCISCO GUIMARAES ESMERALDINO Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000032547Recorrente: BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506390 ADENILSON COLPANI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000021531Recorrente: ROSIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E FRIOS LTDA Procurador: 94766142934 - GUSTAVO N FIUZA VECCHIETTI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

1770000039734Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

1770000039781Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

Florianópolis, 17 do mês de julho de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário