TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000019987

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de julho de 2024 (31/07/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000016305Recorrente: MATHEUS FLORIANO Procurador: 90453786987 - ANDRÉ GIORDANE BARRETO Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6447821 VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS VELEDA MORAES Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2370000039622Recorrente: IDEAL GUAPO LTDA Procurador: 04590311984 - GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2370000039966Recorrente: LFJ USINAGEM LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro EDERSON CESAR VENDRAME

2370000039626Recorrente: IDEAL GUAPO LTDA Procurador: 04873284937 - IVO DE PAULA MEDAGLIA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2370000039624Recorrente: IDEAL GUAPO LTDA Procurador: 04873284937 - IVO DE PAULA MEDAGLIA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2370000039618Recorrente: IDEAL GUAPO LTDA Procurador: 04590311984 - GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2370000021746Recorrente: JOSE PAULO BERNARDINO Procurador: 03578446963 - SALMI PALADINI NETO Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450423 FELIPE LUIS RICHETTI Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2070000012154Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012152Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012169Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012167Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012165Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012163Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012161Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012179Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012177Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012175Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012173Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012159Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012171Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012157Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000011779Recorrente: RANCHO DE ITAPOA GESTAO EMPRESARIAL LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: ITAPOÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDERSON CESAR VENDRAME

Florianópolis, 31 do mês de julho de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário