TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000021627

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de agosto de 2024 (06/08/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000017675Recorrente: TIM S A Procurador: 01174024780 - ANDRE GOMES DE OLIVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170340 AMANDA CRISTINA PIVA BARACAT Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2170000017680Recorrente: TIM S A Procurador: 01174024780 - ANDRE GOMES DE OLIVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170340 AMANDA CRISTINA PIVA BARACAT Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1370000037639Recorrente: MAKRO ATACADISTA SA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000012206Recorrente: FARMACIA E DROGARIA ESSENCIALFARMA LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2170000012561Recorrente: TS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2170000012550Recorrente: FARMÁCIA SUPER POPULAR MARIANO LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: RODEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2170000012555Recorrente: FARMACIA TONIN LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2170000012567Recorrente: FARMACIA SUPER POPULAR VELHA LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

Florianópolis, 6 do mês de agosto de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário