TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000023357

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de agosto de 2024 (27/08/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000011485Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: VIDOTTO COMERCIO ATACADISTA DE PRESENTES LTDA Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000004491Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ANGELO MARCELO MARIAN Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000011489Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: VIDOTTO COMERCIO ATACADISTA DE PRESENTES LTDA Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000011487Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: VIDOTTO COMERCIO ATACADISTA DE PRESENTES LTDA Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000013664Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MAICON SCHWEITZER Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 27 do mês de agosto de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário