TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000025283

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de setembro de 2024 (11/09/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000037466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GUSTAVO FRODE MACHADO VIEIRA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2370000021005Recorrente: MARELUCE SOARES LOJA DE DEPARTAMENTO Procurador: 06809435875 - BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444024 BRUNA MENEZES MACHADO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2370000021000Recorrente: MARELUCE SOARES LOJA DE DEPARTAMENTO Procurador: 06809435875 - BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444024 BRUNA MENEZES MACHADO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000014230Recorrente: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000014232Recorrente: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000021980Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS S/A Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000014697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: UBATUBA Recorrido: MARC CAMILLE MAURICE JAIL Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2270000014228Recorrente: BIPACK - INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000032665Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS S/A Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000037251Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS S/A Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000034189Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: HIPPO SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 04797755911 - MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2370000022981Recorrente: FERNANDO ABEL BARCHINSKI Procurador: 01610209923 - WILLIAN PERES BITTENCOURTE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444806 RAUL BARROS COSTA Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2370000021976Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS S/A Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 11 do mês de setembro de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário