TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000026863

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de setembro de 2024 (25/09/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000033686Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MARLEY FERNANDA LAATSCH Procurador: 03126685978 - ALCIDES JOSE PIERMANN FILHO Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2370000038342Recorrente: SAMUEL NEVES MARCOS Procurador: 53060903972 - EDEMAR SORATTO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6443648 GABRIELA DIAS KOLLER Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2370000017082Recorrente: FERNANDO SILVA DE AGUIAR Procurador: 83348492904 - FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

3019721048Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

3021192049Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

3019309040Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

3018817041Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000017084Recorrente: ADINOR DOMINONI JUNIOR Procurador: 83348492904 - FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000034351Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: FERNANDO LAATSCH Procurador: 03126685978 - ALCIDES JOSE PIERMANN FILHO Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

3092069037Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000033787Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: ROSANE CRISTINA LAATSCH Procurador: 03126685978 - ALCIDES JOSE PIERMANN FILHO Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

3020302045Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000034758Recorrente: PANIFICADORA REOLON LTDA Procurador: 01063201900 - JOAO PEDRO PERONDI D AGOSTINI Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2370000019622Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SLEEP NEW COMERCIO DE COLCHOES LTDA Notificante: 1847163 CLAUDINO ANACLETO CARDOZO FILHO Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

3019711042Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

3022891030Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 25 do mês de setembro de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário