TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000027349

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de outubro de 2024 (01/10/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000035620Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 07351253765 - BIANCA RAMOS XAVIER Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1870000018518Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: N.B.MENGATTO & CIA LTDA ME Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000032039Recorrente: TECPRO ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA. Procurador: 06562738954 - GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873814 MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

1970000035607Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 07351253765 - BIANCA RAMOS XAVIER Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000035628Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 07351253765 - BIANCA RAMOS XAVIER Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000012548Recorrente: DROGARIA MARIANO LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000012210Recorrente: FARMACIA FARMALIDER LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000000875Recorrente: CREMER S.A. Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

Florianópolis, 1 do mês de outubro de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário