TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000027350

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de outubro de 2024 (01/10/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2470000021211Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: CENTERPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Notificante: 6444750 VINICIUS FALSARELLA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000018151Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: W. G. S. ALIMENTOS LTDA Notificante: 6177263 ALEXANDRE PEIXOTO LANDIM Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2470000021101Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: PICKUP HOUSE CAMINHONETES LTDA Notificante: 6170650 GUSTAVO GONCALVES FURTADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000037709Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: ROBSON BAGGENSTOSS Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 1 do mês de outubro de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário