TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000029188

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de outubro de 2024 (22/10/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000012203Recorrente: DVB COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000018851Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. Procurador: 00766922995 - ADEMIR GILLI JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000012553Recorrente: MCB COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000006953Recorrente: NORDTECH MAQUINAS E MOTORES LTDA Procurador: 21556795807 - GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVIERA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000012548Recorrente: DROGARIA MARIANO LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

1870000018518Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: N.B.MENGATTO & CIA LTDA ME Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 22 do mês de outubro de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário