TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000030118

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de outubro de 2024 (30/10/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000028110Recorrente: BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

1970000037964Recorrente: CREMER S.A. Procurador: 37020737870 - PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000037966Recorrente: CREMER S.A. Procurador: 37020737870 - PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000032571Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: BLUE FOREST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 01935804979 - RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2370000013819Recorrente: ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000014182Recorrente: ENGEPLUS TELECOM LTDA Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000008766Recorrente: SUPERLINE TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000038387Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO REAL Recorrido: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 00875192670 - ALESSANDRO MENDES CARDOSO Notificante: 6172679 LEONARDO ANDRE MALACARIO DE CAMPOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 30 do mês de outubro de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário