CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000007121

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de abril de 2008 (15/04/2008), às 13:30 h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000037096Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: AUTO ELETRICA OESTE LTDA ME Procurador: 40041069900 - JOSE BRAZ SCHMITT Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000011381Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: EGITAPE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000013856Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FRANCISCA LIDIA DE SOUZA EPP Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000001425Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LIMITADA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000029040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: NEREU RETIFICA DE MOTORES LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

3019170041Recorrente: LORENA CRISTINA SCHAFER Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1085679003Recorrente: ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO Procedência: SAPUCAIA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000047738Recorrente: CORRETRA COMERCIO DE CORREIAS LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012697 ELAINE ALIATTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3019172044Recorrente: LORENA CRISTINA SCHAFER Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

3019171048Recorrente: LORENA CRISTINA SCHAFER Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

670000049994Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000050000Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000032655Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: N & C IND E COM DE CALCADOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000029230Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: USICAST IND E COMERCIO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000046175Recorrente: CONFECOES CHAPLIN LTDA Procurador: 00375165908 - MILENA PROPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000026222Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES ROSATEX LTDA Procedência: TREVISO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000015245Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PONTLAND DISTRIBUIÇÃO LTDA Procurador: 66963788049 - Rodrigo Luis Rocha Ferreira Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000046126Recorrente: CONFECOES CHAPLIN LTDA Procurador: 00375165908 - MILENA PROPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000005355Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ANB FARMA LTDA Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

11071766049Recorrente: JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA Procurador: 80547940963 - MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441822 PAULO ROBERTO BARROS GOTELIP Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 15 do mês de abril de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário