CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000007869

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de abril de 2008 (07/04/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000060595Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: RUI JOSE MACHADO Procurador: 46093575934 - JOÃO FRANCISCO RÉGIS Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000016206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: SILVANA DE MEDEIROS THIESEN EPP Procurador: 00375165908 - MILENA PROPP Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000067436Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONTE CARLO Recorrido: ACOUGUE E MERCEARIA MONCAR LTDA ME Notificante: 3012590 FELIPE ANDRE NADERER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000047236Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ANTONIO SERGIO DA LUZ Procurador: 03472381906 - TATIANE FUCHTER ALVES DOS SANTOS Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000032727Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: E L H S - IND. E COM. LTDA Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000005764Recorrente: MARCUS JOALHEIRO LTDA Procurador: 96340517900 - Vinicius Moro Conque Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000014509Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: JP TEIXEIRA SACARIAS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000045495Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO ANDRE Recorrido: GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA. Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000062277Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ANTONIO VILSON MACHADO LIMPEZA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000024127Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: R.S COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

8050609033Recorrente: LA VALLE DO BRASIL LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000000230Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: ANTONIO VALMIR INACIO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

3022870040Recorrente: MIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS L Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

8048295035Recorrente: IMOVEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTD Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442144 ROBERTO KATSUMI TAKAHARA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000064683Recorrente: POSTO THIAVAN LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000001621Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RODEIO Recorrido: OLIOMAR DANIEL Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000016423Recorrente: RIOMAR CALCADOS LTDA Procurador: 00313807949 - JOSÉ LAMIR DOS SANTOS Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000007464Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SILVIA CARDOSO ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000032623Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA TRENTO Recorrido: IZARÔ CONFECÇÕES LTDA ME Procurador: 43207502920 - MARINHO NELSON RUBERTI Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000034582Recorrente: BOGRANTEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA EPP Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1000882046Recorrente: TIM SUL S/A Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000065487Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: GILBERTO PEREIRA DE ARRUDA ME Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000047632Recorrente: ADM AUTOMOVEIS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

12065758030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: TRANSPORTADORA IGNACIO LTDA Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 7 do mês de abril de 2008

ELZA GALDINO - Secretário