CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000014672

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de maio de 2008 (19/05/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000012723Recorrente: PRÓBIKESPORTES PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426176 NEIRO ROSITO BORGES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000028722Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LAMBRILDAU IND COM E BENEF DE MAD LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000054796Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: NATALINA COPETTI PACHECO E OUTROS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000016895Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: COMIN LUBRIFICANTES LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

7035783052Recorrente: TRAMAK TRATORES E MAQUINAS KA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000010009Recorrente: RIVERPACK EDGEBOARDS DO BRASIL IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000020887Recorrente: VIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 04072938920 - GISELLE DE MATOS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000020782Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUA DOCE Recorrido: SUPERMERCADO CENTRAL ZANATA LTDA Procurador: 59485272987 - OELINTON LUIS FERREIRA HARTCOPF Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000015625Recorrente: RAITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000031898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MKS ENGENHARIA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

15076671038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: PILAO & PENDAO IND. E COM. DE Procurador: 63967260925 - ADRIANA TOMASI SIMON Notificante: 1174908 JOSE CARLOS SCHEFFER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038105Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ZANELLA & LENZI LTDA EPP Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000014014Recorrente: JRJ COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000650Recorrente: PLASTICOS UNIVERSAL INDUSTRIAL LTDA Procurador: 52305910991 - JAIME SOETHE Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000038077Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SONIA ONILDA SOUZA ME Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000040893Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: VIACAO PRAIANA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000005220Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KATIA ROSY BOEIRA DAMIANI PEREIRA Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2014525046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10068163045Recorrente: NEREU FOGOLARI Procurador: 03225267953 - ERNANI FRANCISCO DA ROSA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

13080853048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMA SOLA Recorrido: TRANS BLEICH LTDA Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000033538Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: JOSE LINO CENSATO EPP Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1093902034Recorrente: ROMARO CESAR BROGNOLI Procedência: USEFI BRACO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10058729038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: CONFECCOES E COM. DE ROUPAS RO Notificante: 1427326 ISOLINA FUSINATO SALMORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000054145Recorrente: RINO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001763059Recorrente: JUCIMAR DOS ANJOS ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 128511 WILSON JORGE DIENER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000045173Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GAS SUL LTDA Notificante: 1427032 MARIA BERENICE SOARES DAGOSTIN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000014762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SIDNEI PAVANELLO & CIA LTDA ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000066688Recorrente: NELSON MARCIO & CIA LTDA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000059712Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JR-ADAMVER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000040047Recorrente: PRECOR MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 72089725087 - LUCIANO OLIVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 19 do mês de maio de 2008

ELZA GALDINO - Secretário