CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000016682

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de junho de 2008 (02/06/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000027021Recorrente: NUTRISUL SA PRODUTOS ALIMENTICIOS Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000027032Recorrente: NUTRISUL SA PRODUTOS ALIMENTICIOS Procurador: 02969300087 - INDIO BIRAJARA MEIRA COSTA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000041805Recorrente: MURISON CONFECCOES LTDA. ME. Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000020313Recorrente: PONTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1007249047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000046164Recorrente: CONFECOES CHAPLIN LTDA Procurador: 00375165908 - MILENA PROPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000000839Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5040339041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: POSTO MARECHAL LTDA Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000022642Recorrente: LOIRY C LUZZI & CIA LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000029948Recorrente: MADEIREIRA NEUHAUS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000066208Recorrente: COMERCIAL MARCIO LTDA Procurador: 46286160949 - CELIO ARMANDO JANCZESKI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000062233Recorrente: SALMI AUTOMOVEIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000030080Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: NIPPONSEED COM DE PROD AGROPECUARIOS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1005107024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAULO LOPES Recorrido: LIGEYRINHO INDUSTRIA E COMERCI Procurador: 25636588820 - Adriana Gomes Lima Notificante: 2006480 LIBERO LUIZ CIRIMBELLI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2013929046Recorrente: BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000016387Recorrente: SILVANA DE MEDEIROS THIESEN EPP Procurador: 00375165908 - MILENA PROPP Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000060712Recorrente: SUPERMERCADO SPENASSATTO LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000018089Recorrente: METALURGICA ZENIT LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000001462Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BAGGIO ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA GNV LTDA. EPP. Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

4029001048Recorrente: UTILVEST VESTUARIO E UTILIDADE Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 2 do mês de junho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário