CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000017940

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de junho de 2008 (11/06/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000021267Recorrente: SUPERMERCADO BOM-BOM LTDA EPP Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

13055147054Recorrente: FARMACIA COLOMBO LTDA Procurador: 46928987987 - VANDA IVONETE SCHMIDT PRETTO Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012468 ROBERTO JOSE GOBBI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000055164Recorrente: ARMAZEM DAS MADEIRAS LTDA EPP Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5036481041Recorrente: CASA DA PARABOLICA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442152 ANDREA CRISTINE SIQUEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044400055Recorrente: APIARIOS REAL LTDA Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044333056Recorrente: LENZI & FILHOS LTDA Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3017899010Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALA Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1006616046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: FOTO RODRIGUES LTDA ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044092059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: LEONIL FERNANDO ZANOELLO Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000008337Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5014933969Recorrente: BONCATELLI IND E COM DE CONFEC Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873911 ROBERTO ASSIS SOARES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000010234Recorrente: SUPERMERCADOS JJA LTDA Procurador: 48802832900 - ADILSON JOSÉ FRUTOSO Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000015595Recorrente: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Procurador: 74220411968 - ZACARIAS ALVES DE SOUZA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000040094Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: DISTRIB.DE AUTO PECAS E ACESS.PATRICK LTDA Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

10068349041Recorrente: MELRO BRASIL LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000013142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: INDUSTRIA E COM DE LACTICINIOS FORTUNA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000059198Recorrente: WALDEMIRO SCURSEL & CIA LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1008464030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SIMAR COM E REPRE LTDA Notificante: 1391810 WALMOR ALFREDO KATH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000016756Recorrente: WALDEMIRO SCURSEL & CIA LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

8048486027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: LUBRIOESTE LUBRIFICANTES OESTE Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 11 do mês de junho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário