CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000017954

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de junho de 2008 (17/06/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1007109024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ISABELA MANN DIAS ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

5037457020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGI Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

8048810029Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: AVELINO BRAGAGNOLO S/A INDUSTR Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000000303Recorrente: SERRAPLAST TRANSF. E COM. DE PLASTICOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000023476Recorrente: FOXX IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000023713Recorrente: NOVA ERA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 02143225997 - CARLOS LEANDRO DA COSTA ROSLINDO Procedência: CANELINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000031181Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 01728967970 - DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2011455020Recorrente: V.L.A. PAPELARIA LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000055587Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMEIRA Recorrido: WALDIR SILVA SOUZA COMERCIANTE ME Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11046763058Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VILTO JOSE FRASSON FRETTA Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000027361Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CARLOS GUSTAVO UHLMANN Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11071804048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: COPOBRAS IND DE PLASTICOS LTDA Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000025014Recorrente: L B G COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000032711Recorrente: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 01484180909 - Juliana Andressa Paese Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000000469Recorrente: GERAES BRASIL PETROLEO LTDA Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

570000005340Recorrente: CEREALISTA UNIAO AGRICOLA LTDA Procurador: 36448630082 - JOÃO BATISTA QUATRIN Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000004177Recorrente: LATICINIO CORONEL FREITAS LTDA Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

570000044352Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MATERIAL DE CONSTRUCAO JJJ LTDA-ME Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

570000000066Recorrente: VINICOLA GRASSI LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000014586Recorrente: ALVES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PIETRO GAMEIRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 17 do mês de junho de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário