CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000018287

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de junho de 2008 (16/06/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

12050031058Recorrente: TECMAQUINAS COMERCIO E SERVICO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2014941031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PESCA VIVA COMERCIO DE PESCADO Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1000068020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: REAL EXPRESSO LIMITADA Notificante: 1426192 ARI JOSE PRITSCH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000020696Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VERDE GARDEN CENTER COMÉRCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA ME Procurador: 72820233953 - JOHN KENNEDY LARA DA COSTA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000030098Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FATIMA WEISS DE JESUS ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000001898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: RAPIDO SUNORTE LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000004772Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: AUTERGAS EQUIP P/VEICUL.MOV A GAS NATURAL LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000000363Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FARMACIA HOMEOPATICA JOAO DI BERNARDI LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000019790Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MERCUR INDUSTRIA GRAFICA LTDA Procurador: 14138700900 - ALCIDES DE DAVID Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000034705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SUSANA ROSA DOS PASSOS Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044356056Recorrente: DROGARIA E FARMACIA KROICH LTD Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000007587Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000006819Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SATAKE AMERICA LATINA LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000008978Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ENERTEC DO BRASIL LTDA Procurador: 09242559865 - WAGNER ASSIS ANGELIM Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2010388052Recorrente: FARMACIA MORITZ LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2010360034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SILVIA RENILDA ROSA Notificante: Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000022571Recorrente: CERAMICA LIBRELATO LTDA Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: LAURO MULLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000000306Recorrente: Rangel Corrêa de Souza Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000016478Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: STRIKE 151 BOLICHE E BAR LTDA Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000023194Recorrente: TUBOZAN INDUSTRIA PLASTICA LTDA Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000040094Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: DISTRIB.DE AUTO PECAS E ACESS.PATRICK LTDA Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

10068349041Recorrente: MELRO BRASIL LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 16 do mês de junho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário