CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000019975

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de junho de 2008 (23/06/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000007474Recorrente: TRANSPORTE DEVAL LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3021214042Recorrente: COMPANHIA LORENZ Procurador: 02177645921 - CEZAR POLETTO JUNIOR Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000007452Recorrente: TRANSPORTES OLACIR LTDA ME Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044414056Recorrente: NESELLO MADEIRAS S/A. Procurador: 69167230920 - ACIOLY DA SILVA FILHO Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000002448Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: FOPPA IND E COM DE BEBIDAS TRANSP. LTDA Procurador: 29532906991 - SADIR BRANDALISE Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000008520Recorrente: ACARY BUSSOLO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000004414Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: OSMAR MOREIRA COMERCIO Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000014218Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: REX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000047407Recorrente: SOSIPA AUDIO E VIDEO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000023322Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: IND E COM DE CEREAIS CAROL LTDA Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000043446Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: DUARTE FARIAS IND E COMERCIO LTDA M Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000032793Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: PEDRINHO JOSE DE FARIAS ME Notificante: 1391810 WALMOR ALFREDO KATH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000022107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: METAL MAIA LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000032766Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: PEDRINHO JOSE DE FARIAS ME Notificante: 1391810 WALMOR ALFREDO KATH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000015448Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: RIBOR IMPORTACAO EXPORTACAO COM E REPRES LTDA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

8050313037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JURACI BUSSOLARO BIANCHI Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000007298Recorrente: SERRARIA MARIANI LTDA Procedência: IOMERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000007324Recorrente: TRANSPORTES FANTIN LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1009633049Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 23 do mês de junho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário