CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000020615

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de junho de 2008 (24/06/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1003692019Recorrente: KNANDO COM DE COMBUST E LUBRIF Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842650 OSCAR FALK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000038854Recorrente: OXFORD SA INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000054792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MACROMAQ-EQUIPAMENTOS LTDA Notificante: 1980092 ROQUE BACH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000019497Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: INDUSTRIA DE LACTICINIOS SERRANO LTDA Notificante: 1849522 MANOEL FRANCISCO DE C P DE ANDRADE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

9043303056Recorrente: UNIAO FOSFOREIRA LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

770000001845Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

9043340059Recorrente: UNIAO FOSFOREIRA LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

570000004200Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

570000004248Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1007246048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

8057413045Recorrente: CB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

2010414053Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: VALNIR BERTOLDI Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000019327Recorrente: JÚLIO MIGUEL NEGRINI COLNAGHI Procurador: 01664478973 - ALEXANDRE MACEDO TAVARES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12058200002Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LANCHES COMETA LTDA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000002525Recorrente: SUPERMERCADO SERTANEJO LTDA Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

58200002001Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LANCHES COMETA LTDA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000025933Recorrente: TRANSPORTES MARVEL LTDA Procurador: 67079059968 - AGNALDO CHAISE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000061327Recorrente: FERROVIA TEREZA CRISTINA SA Procurador: 34221247991 - MANOEL ACACIO BRAGA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000009228Recorrente: THIMA CONFECCOES LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012069 RUI JOSE HINNIG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000060710Recorrente: DGL SUPERMERCADO LTDA ME Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000036532Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5029482011Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

6041712021Recorrente: MIGUEL PROCOPIAK VEICULOS LTDA Procurador: 00377251909 - GISELE ROSA ZAP Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000037486Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 37607480900 - MAURI GUTHIA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1002406055Recorrente: FABRICA DE RENDAS E BORDADOS H Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2011455020Recorrente: V.L.A. PAPELARIA LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000014586Recorrente: ALVES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PIETRO GAMEIRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000000469Recorrente: GERAES BRASIL PETROLEO LTDA Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

570000005340Recorrente: CEREALISTA UNIAO AGRICOLA LTDA Procurador: 36448630082 - JOÃO BATISTA QUATRIN Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

12065836022Recorrente: MODESTO BONFANTE Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

570000032688Recorrente: BONCATELLI IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 04718458927 - FRANCIELLE TRAPP Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 24 do mês de junho de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário