CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000021256

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de junho de 2008 (10/06/2008), às 16:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000029875Recorrente: CONDOMINIO ST FLORIANOP.DE RADIOCOMUNICACAO Procurador: 25099345972 - NEREU SEBASTIAO DO AMARANTE Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000054487Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 48206342915 - NEIVA TEREZINHA CESCO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000029881Recorrente: CONDOMINIO ST LAGES DE RADIOCOMUNICACAO Procurador: 25099345972 - NEREU SEBASTIAO DO AMARANTE Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 10 do mês de junho de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário