CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000021517

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de junho de 2008 (30/06/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000053101Recorrente: MONTREAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Procurador: 04964616991 - CARLOS ALBERTO PEREIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000056565Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MONTREAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Procurador: 04964616991 - CARLOS ALBERTO PEREIRA Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000053086Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MONTREAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Procurador: 04964616991 - CARLOS ALBERTO PEREIRA Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000000796Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MONTREAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

670000036237Recorrente: LZ MALHAS LTDA.EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

9054655030Recorrente: IND E COM DE EMBALAGENS MAXIPL Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000054561Recorrente: ASSOC.DOS FABRIC.DE PLACAS DE VEÍCULOS DE S. CAT. Procurador: 02980557919 - LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026957 CARLOS ALBERTO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

9056738021Recorrente: IND E COM DE EMBALAGENS MAXIPL Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

9056737025Recorrente: IND E COM DE EMBALAGENS MAXIPL Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000000003Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: SILBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10059823020Recorrente: EXPRESSO MERCURIO SA Procurador: 06507875015 - ERNANI CARLOS FRAÇÃO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1008475032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: JULIO C DE OLIVEIRA ME Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000051311Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SUMMIT COM DE VESTUARIO LTDA EPP Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000022625Recorrente: LOIRY C LUZZI & CIA LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000054903Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000036056Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

12067914039Recorrente: METALURGICA DS LTDA Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1009489037Recorrente: SUPERMERCADO BOM-BOM LTDA EPP Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000027929Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: COM DE AUTOMOVEIS DO ZECA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000016163Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ESTETICA COSMETICOS LTDA Procurador: 79134912991 - MARCELO DA SILVA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000001162Recorrente: AUTO POSTO MURIGUEL LTDA Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1009633049Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 30 do mês de junho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário