CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000021714

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de junho de 2008 (18/06/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000009352Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE HUGO LEITE Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000008034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MIGUEL GAVIRAGHI Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000008080Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: LUIZ AUGUSTO LESSA Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000012587Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: FRANCISCO ENEDINO CLARO Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 18 do mês de junho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário