CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000022282

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de junho de 2008 (18/06/2008), às 14:50h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000042549Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JURACI APARECIDA FRAGA DE SA Notificante: 1849425 JORGE HENRIQUE BERNARDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000007723Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EDSON FERNANDES Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000000846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: INNOVARE IND E COM DE PECAS PLASTIC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000039435Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JURACI APARECIDA FRAGA DE SA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000000176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ALIRIO JOAO FLORENTINO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

670000052932Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VALMOR PESSOA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

670000055061Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EDIO ERNESTO DE PAULO Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000037028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ANDREIA APARECIDA CIRICO Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 18 do mês de junho de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário