CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000024418

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de julho de 2008 (16/07/2008), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

10044397054Recorrente: EXATIDAO COMERCIO E REPRESENTA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

9041515056Recorrente: PANIFICADORA ART PAO LTDA EPP Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

14072358033Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849735 ROMUALDO GALVAO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000031995Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 72088834915 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002462052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: JMS CALCADOS E CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 128511 WILSON JORGE DIENER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000016248Recorrente: DROMEP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 08432775991 - OSNI RIBEIRO BRANCO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 16 do mês de julho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário