CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000024423

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de julho de 2008 (16/07/2008), às 15:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

10059923032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: AGROVALE AGROPECUARIA ALTO VAL Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1000048046Recorrente: TRANSPORTES ANGELINA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1580124 INDIO MACHADO VIEIRA FILHO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000047816Recorrente: MINERACAO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

12077845048Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICO Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000041725Recorrente: TRANSPORTES ALVIERO LTDA Procurador: 00598264957 - MARIA ALICE CASTAGNARO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 16 do mês de julho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário