CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000024428

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de julho de 2008 (16/07/2008), às 15:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000024204Recorrente: SUED TEXTIL LTDA Procurador: 03299086936 - MARIELLE VENERA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000021766Recorrente: R.S.I. TEXTIL LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000051817Recorrente: R B M RIO BONITO METAIS LTDA Procurador: 15449475934 - WILSON JOSE BARTSCH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000003148Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10059823020Recorrente: EXPRESSO MERCURIO SA Procurador: 06507875015 - ERNANI CARLOS FRAÇÃO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1008475032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: JULIO C DE OLIVEIRA ME Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 16 do mês de julho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário