CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000024887

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de julho de 2008 (21/07/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

82107041001Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1004957040Recorrente: LIBRIZZI E CIA LTDA Procurador: 00157378969 - KLAUS DA SILVA RAUPP Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000023661Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

82107041002Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000033739Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: JOAO BATISTA STOEBERL Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000011736Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS SAO MARCOS LTDA Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000001304Recorrente: PET SHOP AMIGO FIEL LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849522 MANOEL FRANCISCO DE C P DE ANDRADE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000016737Recorrente: BBSC DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 38353873087 - JOSE ANTONIO H VADUGA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1008475032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: JULIO C DE OLIVEIRA ME Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 21 do mês de julho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário