CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000027735

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de agosto de 2008 (06/08/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000058671Recorrente: CUBATAO DRAGAGENS LTDA Procurador: 68464126972 - LUIZ HENRIQUE MOY Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000027491Recorrente: BASF S/A Procedência: SAPUCAIA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000062162Recorrente: BOEIRA & BOFF LTDA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000058634Recorrente: CUBATAO DRAGAGENS LTDA Procurador: 68464126972 - LUIZ HENRIQUE MOY Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000049811Recorrente: LIGEYRINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 82348120925 - ADRIANA GOMES LIMA Procedência: PAULO LOPES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

15075080036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: CEREALISTA VALPATRI LTDA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000036725Recorrente: LIGEYRINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procedência: PAULO LOPES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

2009384014Recorrente: CLAUDINEI JOCKEN KNIESS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 6 do mês de agosto de 2008

ELZA GALDINO - Secretário