CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000027737

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de agosto de 2008 (06/08/2008), às 15:00h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

10044275056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CHARLES ADRIANO HENN Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000550Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: SOLIGO & CIA LTDA ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2010389059Recorrente: KOHLER JOALHERIA E PRESENTES L Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000042883Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: AGROLEMOS RACOES E CEREAIS LTDA Procurador: 45756333991 - JOSE CARLOS DE SOUZA Notificante: 1849670 PEDRO ROBERTO PROBST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000059740Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RESTAURANTE TIO LUZA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000001469Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MARCIO CAMPOS DA SILVA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000451Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: J R C CONFECCOES DOVALE LTDA Procurador: 18169155991 - ROLF ARNOLD Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000002428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: JUCELIA RIBOSKI Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000329Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: EUZÉBIO DE ALMEIDA ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

15075157039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: DAURO ABRASIO SARTOR EPP Notificante: 1426818 JUREMA RUTH VOLTOLINI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1003087050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A & A COMERCIO DE CONFECCOES L Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

3023334045Recorrente: CONFECCOES SA LTDA Procurador: 74648624904 - UBIRAJARA DA SILVA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000001550Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000066455Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10044238053Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: COMERCIAL FACCINA LTDA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000066362Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: HMH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Procurador: 95209719987 - MARCOS FERNANDO DA SILVA Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000056560Recorrente: S & C SIDERURGIA E METALURGIA LTDA. Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000059206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LOJA MAÇONICA SOLIDARIEDADE IÇARENSE N.73 Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044152051Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CASAGRANDE IND.E COM.DE CONF.L Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000440Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VITOR MEIRELES Recorrido: CONFECCOES DOLMANN INDUSTRIA E COM. LTDA ME Procurador: 35225793991 - ADOLFO BINI Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 6 do mês de agosto de 2008

ELZA GALDINO - Secretário