CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000028403

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de agosto de 2008 (11/08/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000004734Recorrente: FARMACIA RIOESTENSE LTDA Procedência: RIO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

15059644052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO GAIVOTA Recorrido: BR TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

11071776044Recorrente: DILNET S CONFECCOES IND E COM Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

6042572037Recorrente: MERCEARIA DO MIME LTDA ME Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849484 LAERT CABRAL JUNIOR Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

11061154032Recorrente: TRANSBAS TRANSPORTES E COM DE Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000049845Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ANITA GARIBALDI Recorrido: COM DE ALIMENTOS FRESKI LTDA EPP Procurador: 05625904987 - JOSE OSNY FERNANDES Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000061911Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BAIA NORTE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000054511Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BAIA NORTE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

10086550492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GILCIONIR TEREZINHA SCHAEFER M Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000045268Recorrente: KAERRE COM E IND DE CONF LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10021001952Recorrente: SUPERMERCADO DONA AMALIA LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000067602Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: FRIGORIFICO WEBER LTDA Procurador: 18475027172 - CARLOS ALBERTO HAMILTON ABILIO Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000052229Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 51258188953 - EDEMIR PINTO FERREIRA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2014047047Recorrente: CAROL CARNES LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

3021049033Recorrente: MUELLER ELETRODOMESTICOS S.A. Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

1005145007Recorrente: HUGO CINI S/A INDUSTRIA DE BEB Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

11071754040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: VINICOLA ABRAMO SILVESTRE LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

12067923038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: BEL-LEON HIDRODINAMICA LTDA Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3020294042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000054502Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BAIA NORTE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000015968Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ILHA BLU COM DE ENXOVAIS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Notificante: 0128511 WILSON JORGE DIENER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1005327040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: UYUNI BAR E RESTAURANTE LTDA M Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000043623Recorrente: RECANTO DOS COLCHOES LTDA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002517000Recorrente: NILTON DOMINGOS DE SOUZA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1003087050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A & A COMERCIO DE CONFECCOES L Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000066455Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000059206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LOJA MAÇONICA SOLIDARIEDADE IÇARENSE N.73 Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000056560Recorrente: S & C SIDERURGIA E METALURGIA LTDA. Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

10044152051Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CASAGRANDE IND.E COM.DE CONF.L Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000440Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VITOR MEIRELES Recorrido: CONFECCOES DOLMANN INDUSTRIA E COM. LTDA ME Procurador: 35225793991 - ADOLFO BINI Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 11 do mês de agosto de 2008

ELZA GALDINO - Secretário