CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000028810

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de agosto de 2008 (18/08/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000039705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: IVA PEREIRA ME Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000027528Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRAVATAL Recorrido: EDUARDO DECORACOES LTDA Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000906Recorrente: INDUELT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME Procurador: 92067433920 - CRISTIANO FERNANDES Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000027620Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ALMAN TRANSPORTE TURIST. E FRETAMEN Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

12077837045Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000003093Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: LOUBER LTDA ME Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000054541Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: HIPERMATIC - COMERCIO E SERVICOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038069Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARRA VELHA Recorrido: BARRA PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000011958Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRANSDOTTI TRANPORTE RODOVIARIO LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000888Recorrente: INDUELT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000000961Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: QUIMATRA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procurador: 06699847953 - IRINEU MOREIRA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038956Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MATOS COSTA Recorrido: MADEIREIRA BREZOLIN LTDA - ME Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000016442Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ELOIDE BORGES PACHECO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000048Recorrente: JUCA PATO PIZZARIA LTDA Procurador: 00313807949 - JOSE LAMIR DOS SANTOS Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000005643Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ANACLETO AURÉLIO MUNARETTO Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000066474Recorrente: EXPLAN EXPRESSO FURLAN LTDA Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000032645Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DJC BRAZIL LTDA Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000908Recorrente: INDUELT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME Procurador: 92067433920 - CRISTIANO FERNANDES Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000904Recorrente: INDUELT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000053701Recorrente: VILMA MARIA RACHADEL Procurador: 73010510934 - FERNANDO GOUVEA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000902Recorrente: INDUELT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME Procurador: 92067433920 - CRISTIANO FERNANDES Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000001168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: FRANCO COM E REPRESENTACOES LT Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000896Recorrente: INDUELT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000066464Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: EXPLAN EXPRESSO FURLAN LTDA Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000061911Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BAIA NORTE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000054511Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BAIA NORTE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2014047047Recorrente: CAROL CARNES LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000045268Recorrente: KAERRE COM E IND DE CONF LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000054502Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BAIA NORTE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1002517000Recorrente: NILTON DOMINGOS DE SOUZA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 18 do mês de agosto de 2008

ELZA GALDINO - Secretário