CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000029583

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de agosto de 2008 (19/08/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000029108Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: QUILOMBO Recorrido: GILMAR ANTONIO FERRARI ME Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000000943Recorrente: REGATA COMERCIAL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000000090Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TELEMIL COM E SERV EM ELETRO ELETRON LTDA EPP Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8049856030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: COMERCIO DE BEBIDAS BARRIL LTD Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000020113Recorrente: LUZIA ISABEL ZANATTA DAMAZIO Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000042500Recorrente: JUCASA COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000019654Recorrente: GATO MIA CONFECCOES LTDA Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1395343 MARIA CONCEICAO BOSA BELLOLI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000031132Recorrente: FIRST S/A Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000043856Recorrente: ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Procurador: 00766922995 - ADEMIR GILLI JUNIOR Procedência: DIADEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000036205Recorrente: A LITORAL MOVEIS E DECORACOES LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000045908Recorrente: FONE ARTE TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 02703504977 - SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000033036Recorrente: SARA MOVEIS E DECORACOES LTDA Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000975044Recorrente: ELETRICA SANTA FE LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000028231Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FABRIS PLAST LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000031677Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CAMILA HABIZREUTER Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000056518Recorrente: POSTO DA VILA LTDA Procurador: 09915214987 - OSVALDO FEDERLE Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000028191Recorrente: FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000024617Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: FRIGORIO FRIGORIFICO RIO CERRO LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6042644038Recorrente: COMPENSADOS JULIO LTDA Procurador: 40422960963 - ÂNGELO ANACLETO TOKARSKI Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000003843Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: CEREALISTA BEIJA FLOR LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000035785Recorrente: HEINZ KURTZ & CIA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000000310Recorrente: Rangel Corrêa de Souza Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000000316Recorrente: Rangel Corrêa de Souza Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000000287Recorrente: Rangel Corrêa de Souza Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000037319Recorrente: JOAO BONA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000037321Recorrente: JOAO BONA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000037486Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 37607480900 - MAURI GUTHIA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1000321052Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LT Procedência: CANOAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000012317Recorrente: ITAPOA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012433 VALDIR MICHELON FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 19 do mês de agosto de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário