CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000029826

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de agosto de 2008 (25/08/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000030728Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: CAFE BOM JESUS IND. E COM.E AGROPECUARIA LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000066449Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000018873Recorrente: FIRST S/A Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000040758Recorrente: JOAO MARIA DE OLIVEIRA NENE Procedência: CAMPO BELO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000023964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JANIA BRUNATO BURATO Procurador: 63731045915 - MARCELO DALTOE PEREIRA Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000000561Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS IND Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000014469Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: CERAMICA URUSSANGA SA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000049814Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: EMBACRIL EMBALAGENS CRICIUMA LTDA Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2014091046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: ARLETE MARIA VIEIRA REINERT Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000018890Recorrente: FIRST S/A Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000014479Recorrente: CERAMICA URUSSANGA SA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1002517000Recorrente: NILTON DOMINGOS DE SOUZA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2014047047Recorrente: CAROL CARNES LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

Florianópolis, 25 do mês de agosto de 2008

ELZA GALDINO - Secretário