CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000029827

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de agosto de 2008 (25/08/2008), às 15:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000055645Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055675Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055543Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055669Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055584Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055694Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055703Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055558Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055614Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055552Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055610Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055686Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055555Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055688Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055571Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055574Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055562Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055568Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055619Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055616Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055538Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055632Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055662Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055698Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055593Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 25 do mês de agosto de 2008

ELZA GALDINO - Secretário