CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000029901

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de agosto de 2008 (27/08/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000019072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038309Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARTA SALES DE MELO ROSARIO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040374Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: FABRICIO TISSE Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000062059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: CHARLES SCHMOEGEL ME Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040908Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: PANIFICADORA E CONFEITARIA VIDA NOV Notificante: 3012786 ANTONIO CARLOS ORSELLI JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000016362Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE ERICO BENVENUTTI Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DISTRIBUIDORA DE LIVROS CAMPAGNUCCI Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036688Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: PITCHI MODAS LTDA Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038484Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: EDSON TODESCATO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: AROLDO BERNARDES Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039443Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GEOVANE DA SILVA Notificante: 1847074 ASTY PEREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012134Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EDEMAR ABEGAIR ELIAS MELLEU Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000041486Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BELAS PISCINAS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DKRAUSE LTDA ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036313Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: AUTO MECÂNICA DIUKCAR LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038438Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ARLITA CARDOSO DA SILVA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000035829Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: BAND PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038689Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PAULA CRISTINA TEIXEIRA COLLEONE Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: MECÂNICA MARTIN SZOSTAK LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040371Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: LEONIR BERNARDI Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000011201Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: AURINO MARCELO DA SILVA Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000018987Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ESTANISLAU IANOVSKI Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012419Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IRANY AMADIO GAESKI Notificante: 3012700 IVO HIEBERT Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012137Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EDEMAR ABEGAIR ELIAS MELLEU Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000017316Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: TRANSPORTES PAVAN LTDA Notificante: 1842277 DAIR DOTTA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039430Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: AROLDO BERNARDES Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000050444Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LUPEMA ALIMENTOS LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000049603Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: RAIMUNDO AUGUSTO LEITE Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039392Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CARLOS DEMETRIO NUNES OJEDA Notificante: 1847074 ASTY PEREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000055540Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EDSON MONN SENEM Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000021206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ESTER ZUNINO GARROZI Notificante: 1849638 PAULO ROBERTO ALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: VOLMIR MECANICA CHAPEACAO E PINTURA LTDA Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000060372Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSUE BERNARDES Notificante: 3012700 IVO HIEBERT Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000060374Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: LUCIANA D'AVILA OLSEN Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000009985Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAJAMAR Recorrido: TINABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000060376Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CHARLES HENRIQUE DO LIVRAMENTO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000042583Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ARLITA CARDOSO DA SILVA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000049574Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: PICKE STAR IND E COM DE CALCADOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000008092Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: HERIELIO BITTENCOURT CARDOSO Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040901Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: AUTO POSTO ABM LTDA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000034320Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: HILARIO PEDRO GOBBI Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038311Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARTA SALES DE MELO ROSARIO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IUSO JOSE KRETZER Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000006332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ALFREDO WERNER Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000049578Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: PETRIBOGO PNEUS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000048942Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ROSANGELA MARIA CAMARA PFEFFER Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036735Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ALMIR DE FREITAS Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000003501Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LUPEMA ALIMENTOS LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000062127Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ROBERTO BASSO Notificante: 1980025 JULIO PACHECO DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000005409Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: RIOMAR CALCADOS LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000061415Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: FUNERARIA SAO CARLOS LTDA ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000031666Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ROSENI DE FATIMA OLIVEIRA Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000042574Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IUSO JOSE KRETZER Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000062116Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ROBERTO BASSO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000035817Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DIMACROSS COM DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036328Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: CLEMENTE GREIN O COMERCIANTE Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JORGE SIDNEY ABRAHAO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000042581Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SILVIA NELDA WACHTER Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039456Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VALDIR BERNARDINO DA SILVA Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: OSNI MUNIZ DE SOUZA Notificante: 1594184 SERGIO NELIO BASTOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038617Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SILVIA NELDA WACHTER Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036726Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: NILTON BAUER Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012157Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ERVAL VELHO Recorrido: TREVO COMERCIO E TRANSP DE CEREAIS LTDA ME Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039399Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IVAN CARLOS FRANK Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039425Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DORVALINO MEIRA Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000064410Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: FREDERICO OTTO KLEINSCHMIDT & CIA LTDA ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: HAWES COMERCIAL LTDA Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038621Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IACRI FERNANDO CONINCK Notificante: 1847074 ASTY PEREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012171Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SONIA REGINA ANDREATA BISS DA CUNHA Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038623Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ELSI MARIA DUARTE MACHADO Notificante: 3441741 GEOVANE JOAO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038307Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: ORLANDO GUEDERT Notificante: 1847074 ASTY PEREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000006300Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: OSNI SEVERINO Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VALLE Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000006581Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: LEONTINO WIGGERS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039395Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CARLOS DEMETRIO NUNES OJEDA Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 27 do mês de agosto de 2008

ELZA GALDINO - Secretário