CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000033099

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de setembro de 2008 (08/09/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

12066830036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: IMBRALIT LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5036115045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PATI NICKI CONFECCOES LTDA Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000021334Recorrente: METALURGICA GR LTDA EPP Procurador: 03840211905 - GABRIEL COLLAÇO VIEIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000066720Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: NELSON MARCIO & CIA LTDA Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000051126Recorrente: MILFLEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000045071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: JULIO DA SILVA SANTOS ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1008698040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: IREDICE ALAIDE DA SILVA AGUIAR Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000002375Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GADOTTI FERRAMENTAS LTDA Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

12076652041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: CAROL ALIMENTOS IND E COM LTDA Notificante: 1427032 MARIA BERENICE SOARES DAGOSTIN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000001782Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: JOAO BATISTA RODRIGUES ME Procurador: 00313807949 - JOSE LAMIR DOS SANTOS Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000010604Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE TILIAS Recorrido: TRANSPORTES PH LTDA Procurador: 51248140982 - JOSE ADAIR ZUFFO Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10078550441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: NAZARENO DE CESARO NANON Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10068830441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA Recorrido: ERNANI LUIZ TRIERVEILER ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

4029548047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: ZANELLA ENGENHARIA E INDUSTRIA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10086980401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: IREDICE ALAIDE DA SILVA AGUIAR Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000054886Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000002497Recorrente: MERCADO DE INSUMOS AGROPEC. CAPISTRANO LTDA Procurador: 28734547843 - RODRIGO SCALET Procedência: URUBICI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1914022 LINTNEY NAZARENO DA VEIGA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

8052577031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: VALDIR CENTENARO Notificante: 1426494 ROSEMARI THEREZINHA TESSER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000061826Recorrente: COMÉRCIO DE TECIDOS R. MANSUR LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000001861Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TRANSPORTE RODOVIARIO PINOTTI LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1006883044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA Recorrido: ERNANI LUIZ TRIERVEILER ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000007312Recorrente: FARMACIA GEREMIAS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000032781Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: PEDRINHO JOSE DE FARIAS ME Notificante: 1391810 WALMOR ALFREDO KATH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000011880Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1007855044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: NAZARENO DE CESARO NANON Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

4027913040Recorrente: CONFECCOES BONACOLSI LTDA Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 8 do mês de setembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário