CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000033578

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de setembro de 2008 (09/09/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000024938Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GLADPORT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000056912Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREVISO Recorrido: VALMIR PAGANI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000054905Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: C & N COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000046157Recorrente: TELET S/A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10050897004Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDA Procurador: 01611045924 - ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN Procedência: VIAMAO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000001268Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: TAF DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 37597345968 - DEONISIO ROCHA Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000004614Recorrente: DIRETA TELECOMUNICACOES LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000014675Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COOPERCARGO COOPER DOS TRANSP DE JOINVILLE Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000023274Recorrente: FOXX IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000054913Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: C & N COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000023469Recorrente: ATACADAO DA CERAMICA LTDA-EPP Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000029393Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: AUTO POSTO CACIQUE LTDA Procurador: 55186114987 - FRANCISCO PIERRE PEREIRA ALVES Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000001263Recorrente: TAF DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 37597345968 - DEONISIO ROCHA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000001251Recorrente: TAF DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 37597345968 - DEONISIO ROCHA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

10054331013Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDA Procurador: 01611045924 - ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN Procedência: VIAMAO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000013189Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TNT LOGISTICS LTDA Procurador: 94250324672 - GLAUBER CESAR DE SOUZA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000057364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: AMARILIS LAURENTI - EPP Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000042514Recorrente: JUCASA COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000048346Recorrente: TECELAGEM E CONFECCOES COFRAN LTDA Procurador: 11236370910 - DALTON MELIM Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000000796Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBICARÉ Recorrido: TRANSPORTES PIVETTA LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000023287Recorrente: FOXX IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

7035956054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S A Procurador: 35668407934 - FLAVIO AUGUSTO CASARA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000000027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S A Procurador: 35668407934 - flavio augusto casara Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000000015Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S/A Procurador: 35668407934 - flavio augusto casara Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4029189047Recorrente: BRINQUEDOS CINDERELA LTDA Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000064606Recorrente: CIA INDL SCHLOSSER SA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000011196Recorrente: NIVALDO HINTEMANN Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000026021Recorrente: IND E COM DE PESCADOS DONA ROSE LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000041381Recorrente: FLIMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 9 do mês de setembro de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário