CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000034342

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de setembro de 2008 (16/09/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000029056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: INCOFIMA-IND COM DE FIBRAS MATTIELLO LTDA Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10058973036Recorrente: JOSE SADI BORGES Procedência: BOM JARDIM DA SERRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

58973036001Recorrente: JOSE SADI BORGES Procedência: BOM JARDIM DA SERRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000017659Recorrente: BB LEASING SA ARREND MERC Procurador: 90129300810 - Maria Rita Andrade Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000056650Recorrente: FAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 09915214987 - OSVALDO FEDERLE Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1006158048Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000032779Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000037801Recorrente: MINUSA TRATORPECAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000015593Recorrente: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Procurador: 74220411968 - ZACARIAS ALVES DE SOUZA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12067929036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ECOCICLE INDUSTRIA E COMERCIO Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000037432Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 37607480900 - MAURI GUTHIA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000027979Recorrente: BB LEASING SA ARREND MERC Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000055563Recorrente: MAGEAR ELETRODOMESTICOS E ASSIST TEC LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000046474Recorrente: TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA Procurador: 51724790900 - EDSON MIGUEL DA SILVA ZANGUELINI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000000551Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: VITALI SUPERMERCADO LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10616604001Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

10616604002Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procurador: 38706750982 - MARIA RITA ANDRADE DE CORDOVA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1005399050Recorrente: EDUARDO ELADIO ALIXANDRE Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849212 GERMANO LUIZ AMORIM FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000000609Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: TRANSPORTES GILVANIO LTDA Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1004578031Recorrente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1174908 JOSE CARLOS SCHEFFER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1001730053Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ELISEU RAMOS Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1006166040Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000015667Recorrente: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Procurador: 74220411968 - ZACARIAS ALVES DE SOUZA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000029459Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000055577Recorrente: MAGEAR ELETRODOMESTICOS E ASSIST TEC LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000032694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1000315052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000005355Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ANB FARMA LTDA Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

Florianópolis, 16 do mês de setembro de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário