CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000034639

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de setembro de 2008 (22/09/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000016425Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: RIOMAR CALCADOS LTDA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

2009880020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ARISTIDES UMBELINO DA COSTA JU Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000053591Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO CRISTO Recorrido: QUERO QUERO S.A. Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1003060055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: REFLORESTADORA FENIX IND COM E Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000028103Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: PODALY PALMILHAS LTDA ME Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000026922Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ANSELMO JOSE RONSONI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000019232Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SPENGLER E CIA Procurador: 03026000949 - LIO CESAR SCHMITT Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000060815Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SALETE SOUZA SCHNEIDER Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000030413Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LACERDA & RAZEK FARMACIA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

14071791035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ROSANE NEUNDORF VILLA LOBOS Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002948044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AIRTON BOTELHO NUNES ME Procurador: 25212265991 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA Notificante: 422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

8051412020Recorrente: COSMOS VEICULOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012417 HENRIQUE ROBERTO KUNZLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1000306053Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procurador: 71052410987 - VOLNEI ROQUE ZANCHETTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012468 ROBERTO JOSE GOBBI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

13080626041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: COCAMAR IND.E COM. DE MALHAS L Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000009529Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: DIKLEX COMERCIO E COSMETICOS LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000054008Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: AVELINO HONORATO NETO Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000003634Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: POP LAVANDERIA LTDA Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000062003Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DJC BRAZIL LTDA Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5038627043Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procurador: 93677545900 - FERNANDA SELBACH SELBACH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5038630044Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procurador: 93677545900 - FERNANDA SELBACH SELBACH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000031995Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 72088834915 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044218052Recorrente: YAKULT S/A INDUSTRIA E COMERCI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 22 do mês de setembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário