CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000036404

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de setembro de 2008 (23/09/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000004241Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: LEITFADEN PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5037836048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PARANAGUA Recorrido: AIR BP BRASIL S.A. Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1007864027Recorrente: POWER ELECTRIC LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1003676013Recorrente: AUTO POSTO DESTERRO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873814 MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5035419032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: AVENIDA GRAFICA E EDITORA LTDA Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000047338Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: NEI ARAUJO BIANCHINI FILHO Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000017519Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: CELULOSE IRANI S A Procurador: 35668407934 - FLAVIO AUGUSTO CASARA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000017512Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: CELULOSE IRANI S A Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000039106Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: CONFECCOES QUATRO DES LTDA ME Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5028761030Recorrente: JACKELINE WARMELING ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000018003Recorrente: LINS & BIANCHINI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Procurador: 88028194915 - CLEYTON ADRIANO MORESCO Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000026649Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: NUTRISUL SA PRODUTOS ALIMENTICIOS Procurador: 02969300087 - INDIO BIRAJARA MEIRA COSTA Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000060929Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ROQUE AFONSO WELTER Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5037835041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PARANAGUA Recorrido: AIR BP BRASIL S.A. Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000000644Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000018997Recorrente: RINEPLAST PLASTICOS RIO NEGRINHO LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12076325040Recorrente: AUTO POSTO VENEZA LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012913 ERNI JACKISCH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000007593Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S.A. Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1006628028Recorrente: O DROGAO DROGARIA E PERFUMARIA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842650 OSCAR FALK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000062009Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000049253Recorrente: ILHA SERVICE SERV DE INFORMATICA LTDA Procurador: 62573772934 - GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000060746Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: REFRIGERACAO FRIGOMAQ LTDA Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000014675Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COOPERCARGO COOPER DOS TRANSP DE JOINVILLE Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 23 do mês de setembro de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário