CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000037410

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de outubro de 2008 (01/10/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000004494Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: COMPANHIA NACIONAL DE ABSTECIMENTO CONAB Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000001805Recorrente: ALCOM PETRÓLEO Procurador: 05586081750 - WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

3017709024Recorrente: DIKAMALHAS IND COM CONFECCOES Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842374 BRANI BESEN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1006969046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: ADELI GOULART ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002220024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: LUIS CARLOS URBANSKY Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

14084373040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MADEIREIRA PANAMA IND E COM LT Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000050817Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MELEIRO Recorrido: DIESEL PURO TRANSPORTADORA, REVENDEDORA E RETALHISTA LTDA Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000034182Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: RICARDO VICENTE Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000009206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1093651031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PHILLIPPI AUTOMOVEIS SA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1008672040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: INA DA SILVA ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000017283Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAUA Recorrido: HOUGHTON BRASIL LTDA Procurador: 06666590872 - JOUACYR ARION CONSENTINO Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2014126036Recorrente: F.MARINE IND E COM DE PRODUTOS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1483595 MAURICIO CUSTODIO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

5023465050Recorrente: KOHLBACH MOTORES LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000066488Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000020667Recorrente: RINEPLAST PLASTICOS RIO NEGRINHO LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2014515032Recorrente: F.MARINE IND E COM DE PRODUTOS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426494 ROSEMARI THEREZINHA TESSER Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000008531Recorrente: SINASC SINALIZACAO E CONSERV DE RODOVIAS LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1008950040Recorrente: TRANSPORTES NATAL LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000047054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: ANDRITZ SEPARATION INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAÇÃO LTDA Procurador: 42142407900 - FRED ZIBELL Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000024143Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ROSETI CRISTINA KLEIN Procurador: 25212265991 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

4028935047Recorrente: CONFECCOES BONACOLSI LTDA Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

2014521032Recorrente: F.MARINE IND E COM DE PRODUTOS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000011957Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRAF EMBALAGENS LTDA Procurador: 19327498968 - JOSUE FERNANDES CLETO Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5031267025Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOAO BATISTA SOARES Notificante: 1427016 WALMIR ANTONIO CARLOTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1095191020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: P & Q ATACADISTA LTDA Notificante: 1873814 MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 1 do mês de outubro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário