CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000037431

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de outubro de 2008 (02/10/2008), às 15:00h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000012334Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MARIA TEREZINHA MAIA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000042579Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOAO LUIZ SIMAO Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001872Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: API SILVESTRE AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000046698Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: NOEMIA FATIMA LOPES DA SILVA DEBAST Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039990Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SEBASTIAO FERREIRA Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ERNANI ROGERIO SEIFFERT DE MATOS Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: RAQUEL NAGEL Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TRANSPORTADORA AZAMBUJA LTDA Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1001092030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SERGIO JORGE DE SOUZA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040915Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: QUALITY LAB COM DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000037498Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ADELQUI BRAMBILA Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: CORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA M Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000061420Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: JERRY ADRIANI WELTER Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000046468Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NADIA MARIA DA SILVA PAVANATTI ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038646Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TITO BENEDET Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000043556Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BOJOUX CENTER COMERCIO DE BIJOUTERI Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012464Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TITO BENEDET Notificante: 3012433 VALDIR MICHELON FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000061428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: FRANCISCO GONCALVES FILHO Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000061718Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: KILLING S/A TINTAS E ADESIVOS Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000031693Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EVELISE BOEHM Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001853Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ERNANI ROGERIO SEIFFERT DE MATOS Notificante: 1914022 LINTNEY NAZARENO DA VEIGA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038264Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: HELIOS FRANCISCO SZTOLTZ Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000004035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE MARIA PFEILSTICKER ZIMMERMA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: HELIOS FRANCISCO SZTOLTZ Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000061337Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: MAROLLO COMERCIO DE CALCADOS LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000060389Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MURILO SCHMITT Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038653Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOAO LUIZ SIMAO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000035720Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MARCENARIA SAO JUDAS TADEU LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000043554Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BOJOUX CENTER COMERCIO DE BIJOUTERI Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036295Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: CLOVIS DA SILVA FERRO VELHO Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000025820Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ARILTON DAVID MARGARIDA DA SILVA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000014397Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHALZINHO Recorrido: TRANSPORTES DCG LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000042572Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VOLNEI JOSE CORREA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000042566Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ACHILES FAGUNDES DE AMORIM Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036222Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ACIR RUTHES ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036220Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: BRIN-ARTE ARTEFATOS E BRINQUEDOS DE MADEIRA LT Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036381Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: KACLAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000060391Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GIUSEPPE ZARRILLI Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000008255Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VOLNEI JOSE CORREA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039381Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: METALURGICA TUBARAO LTDA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000039387Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VERA LUCIA SERAPHINI Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000009346Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ABEL CLARO DE SA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: RUTH HORNBURG PINHEIRO Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000015438Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: ANTONIO MLENEK & CIA LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 2 do mês de outubro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário