CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000038326

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de outubro de 2008 (06/10/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

12076693040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALEXANDRE BARCELOS JOAO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000011191Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRANSGUESSER TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5035333049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JORDAO PEDRO WALTER Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5030451035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: EXCELENCIA AUTOMOVEIS LTDA Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

15076672034Recorrente: PILAO & PENDAO IND. E COM. DE Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000067548Recorrente: PEDRO FELIPE DE ABREU Procurador: 00313807949 - JOSÉ LAMIR DOS SANTOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10067410451Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ANESIO ANTONIO MARTINS ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000057651Recorrente: K FERRAMENTAS LTDA Procurador: 72498528920 - CARLOSALBERTO MUELLER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000052338Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: ROLA MOÇA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1006176020Recorrente: MARCHETTI & MARCHETTI LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000032516Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LOTERICA GALERIA LTDA ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2010416056Recorrente: NAIR DECKER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000002353Recorrente: JARDIM ITALIA COM DE VEICULOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000050582Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: LIMA & MACCARI VEICULOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000052005Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055691Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1005406021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: OLEGARIO VALDEMIRO FRANCENER Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10044398050Recorrente: TRANSPORTES SOEIRA LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000017268Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAUA Recorrido: HOUGHTON BRASIL LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000021768Recorrente: R.S.I. TEXTIL LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000052219Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JM AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000021764Recorrente: R.S.I. TEXTIL LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000024861Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARACIABA Recorrido: ROSELI M K PERONDI Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

11071790047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARMAZÉM Recorrido: MARGARIDA LOFFI FEUSER ME Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000019161Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: FELICIO MEDICAMENTOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5038627043Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procurador: 93677545900 - FERNANDA SELBACH SELBACH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5038630044Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procurador: 93677545900 - FERNANDA SELBACH SELBACH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 6 do mês de outubro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário