CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000038430

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de outubro de 2008 (07/10/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1006921043Recorrente: INCA COMBUSTMVEIS LTDA Procurador: 26867580823 - RICARDO ANDRADE MAGRO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12050278053Recorrente: IRMAOS OLIVO LTDA EPP Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

8051409020Recorrente: COSMOS VEICULOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000044717Recorrente: PROCEQUIM PROCESSOS QUIMICOS DE METAIS LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

9055392024Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 72088834915 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1929607 ARMANDO OSAMU WADA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000035082Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 72088834915 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

89425022Recorrente: AEROGAS COMERCIO E TRANSPORTES Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000044949Recorrente: ARMINDO TESTON ME Procurador: 01692384902 - ILAN BORTOLUZZI NAZARIO Procedência: SÃO DOMINGOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000035096Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 72088834915 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

14067983014Recorrente: MOVEIS REALEZA LTDA Procurador: 29308453920 - HELIO JAENSCH Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

2016184041Recorrente: IND TEXTIL SAO JUDAS TADEU LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565796 JOSE RUBENS SCHIDOLSKI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000034801Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 72088834915 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000035796Recorrente: HEINZ KURTZ & CIA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000044715Recorrente: PROCEQUIM PROCESSOS QUIMICOS DE METAIS LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4025110020Recorrente: ODAIR BOING & CIA LTDA Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000044713Recorrente: PROCEQUIM PROCESSOS QUIMICOS DE METAIS LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000015221Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: FRITZKE DISTRIBUIDORA DE MAT ELETRICO LTDA Procurador: 02698678992 - BERNARDO NEIVA AGNES Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8051411024Recorrente: COSMOS VEICULOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012417 HENRIQUE ROBERTO KUNZLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000066374Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 72088834915 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4028921046Recorrente: CIAVIP LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000044709Recorrente: PROCEQUIM PROCESSOS QUIMICOS DE METAIS LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000035812Recorrente: HEINZ KURTZ & CIA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000046442Recorrente: PROCEQUIM PROCESSOS QUIMICOS DE METAIS LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000000321Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NEOMAR TADEU WOICZACK Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000014061Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FARMACIA CACHOEIRA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2015375048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMEIRA Recorrido: AUTO POSTO PALMEIRENSE LTDA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5033864020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GELSON JOSE NICARETA FILHO Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000035824Recorrente: HEINZ KURTZ & CIA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000037798Recorrente: RATIMA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Procurador: 21801819904 - ARI AFONSO WANZUIT Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000032014Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 72088834915 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000026707Recorrente: CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 7 do mês de outubro de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário