CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000039224

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de outubro de 2008 (14/10/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

4027906043Recorrente: AUTO PECAS SEV. LTDA Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000000027Recorrente: S & C SIDERURGIA E METALURGIA LTDA. Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000030944Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MELLIES E SILVA LTDA Procurador: 54974470906 - LUIZ EDUVIRGES DE SOUZA NETO Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5036973041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CL PISOS LTDA ME Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000067726Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3017741025Recorrente: NOVA VULCAO S/A TINTAS E VERNI Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000001109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000066838Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SANATER CONSTRUTORA LTDA Procurador: 90983386900 - LIZANDRA MARGARIDA DA LAPA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001116Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001127Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001125Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001122Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001120Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

66930014001Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426095 ALAIDE PRETTI FLORIANI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000019792Recorrente: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001135Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001139Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001145Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001147Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001149Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

9055069037Recorrente: COMERCIO DE PNEUS PECAS E ACES Procedência: Recorrido: Notificante: CARLOS H.B.DE BARROS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000003581Recorrente: UNIAO MOTORES ELETRICOS LTDA Procurador: 47030305000 - CLAIRTON CONSTANTE DAITX Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000001133Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

14066930014Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000015425Recorrente: RAITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001114Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001111Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

4027914046Recorrente: LEISA CONFECCOES LTDA ME Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001152Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 14 do mês de outubro de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário