CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000040416

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de setembro de 2008 (30/09/2008), às 17:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000036232Recorrente: SISTEMA ENGENHARIA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000037308Recorrente: SISTEMA ENGENHARIA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

Florianópolis, 30 do mês de setembro de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário