CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000040768

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de outubro de 2008 (20/10/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000020336Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: ROLF THEILACKER Notificante: 1426850 OTAVIO ESTACIO SCHWINGEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

11070509042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: NADIR FERREIRA KUILKAMP Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000002110Recorrente: SUPERMERCADO PRINCESA ISABEL LTDA ME Procurador: 25571117915 - CELESTINO NARDELLI Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1002400049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: Manoel Roberto Dos Santos Notificante: 1174908 JOSE CARLOS SCHEFFER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000054635Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: VANIO RONSANI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000026774Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: COFERVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERROS VITÓRIA LTDA Procurador: 01931440930 - NELSON GONCALVES GRUNER Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

11046772057Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ZENO ALANO VIEIRA Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

12076362043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ADELINA ZANETTE CAVALER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000008605Recorrente: TRANSPORTES JUMMA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000017339Recorrente: VIGOROSA DISTRIB DE ALIMEN E BEBIDAS LTDA Procurador: 02740937903 - MARCOS CARDOSO RESENDE Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000036411Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

13080078044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: CEREALISTA SUPERIOR LTDA Notificante: 1434217 LERCIA HINTZ DAGOSTINI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000001003Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000000993Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VALDECIR DE SOUZA Procurador: 38266695920 - HIPOCRATES FERNANDES Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

670000046868Recorrente: CONFECOES CHAPLIN LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

12023286911Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: AGROPECUARIA GHISLANDI IMP E E Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1004299027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: CONF PATINHO FEIO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000035410Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DESCANSO Recorrido: TRANSPORTES DAJ LTDA Procurador: 18461727053 - MIGUEL COLOMBO Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000005376Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ERVAL VELHO Recorrido: COMERCIAL FORNARI LTDA ME Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000066031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: SIVALSKI INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

12076083047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GILMARA VIEIRA DUZZIONI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001664000Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: EDILBERTO COSTA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000037850Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAULO LOPES Recorrido: LIGEYRINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

15087016044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: QMEXE ALIMENTOS LTDA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2015725049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TRANSPORTADORA VANOLLI LTDA Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

670000000211Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

8039950050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: SABORY DISTRIBUIDOR LTDA ME Notificante: 1457721 IOLANDA INES CASAGRANDE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000030777Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: WALDIR LINZMEIER Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000029078Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MARIA ADELURDES MAZZUCCO CANCELLIER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000041940Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: ROGERIO ADILIO DA SILVA ME Procurador: 76048624972 - MARCELO DALTOE PEREIRA Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

14083313044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GERALDO DROSDECK Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000066994Recorrente: PAUTA EQUIPAMENTOS E SERV LTDA Procurador: 72212985991 - VALDINEI DUARTE SEVERINO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000066491Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000066455Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000066478Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000066449Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000054002Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: AVELINO HONORATO NETO Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 20 do mês de outubro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário